CCT aprova 37 projetos de radiodifusão
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação.
Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os pedidos aprovados são:
Solicitante
Local
Relator
Modalidade
Tipo
Universidade Federal de Alagoas (Ufal) – PDL 194/2024
Santana do Ipanema (AL)
Senador Beto Faro (PT-PA)
Outorga
Permissão FM
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) – PDL 140/2024
Serrinha (BA)
Senador Beto Faro (PT-PA)
Outorga
Permissão FM
Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso -PDL 850/2021
Bom Repouso (MG)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Renova
Autorização comunitária
Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. – PDL 583/2024
Santa Cruz do Rio Pardo (SP)
Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
Renova
Concessão FM
Rádio Frequência Divinense Ltda. – PDL 434/2025
Divino (MG)
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Renova
Permissão FM
Rádio e Televisão Libertas Ltda. – PDL 436/2025
Fama (MG)
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Renova
Permissão FM
Fundação Cultural São Judas Tadeu – PDL 980/2025
Tocantinópolis (TO)
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Renova
Permissão FM
Sociedade Educadora Patuense – PDL 1.053/2021
Patu (RN)
Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Renova
Autorização comunitária
Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. – PDL 424/2025
Parnamirim (RN)
Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Renova
Permissão FM
Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. – PDL 868/2025
Condeúba (BA)
Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)
Outorga
Permissão FM
Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo – PDL 864/2021
Macajuba (BA)
Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Renova
Autorização comunitária
Associação Comunitária de Tremedal – PDL 1.139/2021
Tremedal (BA)
Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Renova
Autorização comunitária
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – PDL 399/2024
Cajazeiras (PB)
Senador Efraim Filho (PL-PB)
Outorga
Permissão FM
Rádio Comunitária Araçá FM – PDL 1.079/2021
Mari (PB)
Senador Efraim Filho (PL-PB)
Renova
Autorização comunitária
Assoc. Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau – PDL 550/2024
Blumenau (SC)
Senador Esperidião Amin (PP-SC)
Outorga
Autorização comunitária
Associação Estadual de Educação – PDL 587/2024
Sertânia (PE)
Senador Esperidião Amin (PP-SC)
Outorga
Autorização comunitária
Rádio Master FM Ltda. – PDL 261/2025
Barbosa Ferraz (PR)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Renova
Permissão FM
Moriá FM Ltda. – PDL 389/2025
Quinta do Sol (PR)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Renova
Permissão FM
Moriá FM Ltda. – PDL 406/2025
Ângulo (PR)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Renova
Permissão FM
Leste Sul Telecomunicações Ltda. – PDL 411/2025
Sertaneja (PR)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Renova
Permissão FM
Rádio Igapó FM Ltda. – PDL 413/2025
Londrina (PR)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Renova
Permissão FM
Moriá FM Ltda. – PDL 414/2025
Terra Boa (PR)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Renova
Permissão FM
Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. – PDL 455/2025
Cambé (PR)
Senador Flávio Arns (PSB-PR)
Renova
Concessão FM
Rádio Universal Ltda. – PDL 606/2024
Içara (SC)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Renova
Permissão FM
MS Um Comunicações – PDL 269/2025
Siderópolis (SC)
Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Renova
Permissão FM
Rádio Coração de Jesus Ltda. – PDL 454/2025
Quilombo (SC)
Senador Ivete da Silveira (MDB-SC)
Renova
Permissão FM
Assoc. Bocaiuvense pela Cidadania – PDL 997/2021
Bocaiúva (MG)
Senador Izalci Lucas (PL-DF)
Renova
Autorização comunitária
Associação Comunitária Ipiranguense – PDL 185/2024
Ipiranga do Norte (MT)
Senador Izalci Lucas (PL-DF)
Outorga
Autorização comunitária
Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. – PDL 426/2024
São João Nepomuceno (MG)
Senador Izalci Lucas (PL-DF)
Renova
Concessão FM
Associação Comunitária e Cultural Pantaneira – PDL 234/2023
Coxim (MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Renova
Autorização comunitária
Associação Comunitária Cultural de Avanhandava – PDL 51/2024
Avanhandava (SP)
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)
Renova
Autorização comunitária
Associaçao de Comunicação e Cultura de Palminópolis – PDL 626/2024
Palminópolis (GO)
Senador Paulo Paim (PT-RS)
Renova
Autorização comunitária
Associação Cultural Quarta Colônia – PDL 270/2025
Faxinal do Soturno (RS)
Senador Paulo Paim (PT-RS)
Renova
Autorização comunitária
Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira – PDL 472/2023
Paracuru (CE)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Outorga
Permissão FM
Universidade Federal do Ceará (UFC) – PDL 90/2024
Juazeiro do Norte (CE)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Outorga
Permissão FM
Fundação João Paulo II – PDL 634/2024
Palmas (TO)
Senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Renova
Permissão FM
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme – PDL 1.002/2025
Centro do Guilherme (MA)
Senador Weverton (PDT-MA)
Renova
Autorização comunitária
