Meta recebe multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, por descumprimento parcial de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (10) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, relator de ação movida pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas questionadas tinham como objetivo garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas da empresa.
Segundo Bellizze, a Meta deixou de cumprir parte das determinações dentro dos prazos estabelecidos, apresentou informações de maneira fragmentada e forneceu dados insuficientes para que a Justiça Eleitoral fiscalizasse o cumprimento das ordens.
Ministro aponta falta de transparência da Meta
- Durante a análise do caso, o relator criticou a maneira como a empresa respondeu às determinações judiciais. Parte das informações foi apresentada em inglês, com dados agrupados e declarações consideradas genéricas pelo ministro;
- Bellizze também destacou que a Meta estabeleceu prazos próprios para responder às solicitações, em vez de respeitar os períodos definidos pelo tribunal;
- “Em processo cuja utilidade depende do tempo, o cumprimento tardio compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional”, afirmou o ministro;
- Na avaliação dele, os atrasos prejudicaram a eficácia das medidas adotadas durante a disputa presidencial. A apresentação incompleta das informações também dificultou a verificação das justificativas da empresa e das providências tomadas para corrigir as falhas identificadas.
Relator não vê provas de favorecimento deliberado
Apesar das irregularidades apontadas, Bellizze afirmou que não existem elementos suficientes para concluir que a Meta tenha atuado intencionalmente para favorecer Flávio Bolsonaro durante a eleição.
O ministro reconheceu que a própria empresa admitiu a existência de falhas técnicas, mas ressaltou que isso não comprova tentativa deliberada de desequilibrar a disputa eleitoral. “Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito”, declarou.
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Como foi calculada a multa?
A penalidade proposta pelo relator considera nove dias de descumprimento das determinações judiciais, com valores diferentes para cada período:
- 17 a 19 de outubro: multa diária de R$ 500 mil, durante três dias;
- 20 a 25 de outubro: multa diária de R$ 1 milhão, durante seis dias.
Somados, os valores chegam a R$ 7,5 milhões.
A penalidade está relacionada ao descumprimento das ordens judiciais estabelecidas pelo TSE, e não a uma conclusão de que a plataforma tenha favorecido intencionalmente um dos candidatos.
O que diz a Meta?
O Olhar Digital entrou em contato com a Meta, que respondeu: “A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos. Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso.”
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