Categoria: SEGURANÇA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram nesta quarta-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. Na ação, a CNI alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no mês passado pelo Congresso Nacional, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista. Notícias relacionadas: Governo prevê decreto do fim da escala 6×1 para segunda-feira. A confederação também sustenta que o fim…

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A juíza em exercício do Juizado Especial do Torcedor do Tribunal de Justiça do Rio, Renata Guarino Martins, defende medidas mais duras contra agressores em torcidas organizadas. A sugestão foi feita após as ações violentas de confronto, envolvendo as torcidas organizadas do Flamengo e do Vasco no último dia 29 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro, em dois pontos diferentes da cidade resultarem em feridos e um torcedor baleado.  Para a magistrada, a violência entre as torcidas organizadas continua fazendo vítimas, apesar de termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados. Para Renata, como a…

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e de mais cinco estados deflagraram na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Azzardo, para combater uma rede de bets ilegais que movimentaram cerca de R$ 734 milhões, segundo as investigações.  A operação mobiliza cerca de 200 policiais civis das polícias civis do DF, São Paulo (PCSP), Goiás (PCGO), Paraná (PCPR), Ceará (PCCE) e Rio Grande do Norte (PCRN). Ao todo, são cumpridos 52 mandados de busca e apreensão.   Notícias relacionadas: AGU defende medida provisória que proibiu bets no país . Ministro aponta ligação…

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O governo do Distrito Federal (GDF) pediu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 2,2 bilhões bloqueados nas contas de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sejam transferidos imediatamente para Banco de Brasília (BRB). Henrique Vorcaro é um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura o caso Master, e teve o valor bloqueado por determinação da Justiça. Ele está preso desde maio deste ano.  Notícias relacionadas: Operação mira rede ilegal de bets que movimentou R$ 734 milhões. Juíza sugere medidas mais duras contra torcidas organizadas. Entidades da…

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5), por 6 a 1, alterar um entendimento sobre cassação de chapa por fraude à cota de gênero. A decisão vai permitir que candidatas eleitas mantenham o cargo mesmo após a cassação da chapa.  Desde 2016, o TSE mantinha o entendimento de que toda a chapa envolvida na fraude à cota de gênero deveria ser cassada. No entanto, na decisão desta quinta-feira, o plenário decidiu que a candidata que integra a chapa, mas não teve envolvimento direto com a fraude,…

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O ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo. Notícias relacionadas: Do trabalho sem limite ao fim da 6×1: veja avanço da jornada no Brasil. Com ação Vida Além do Trabalho, ex-balconista mobilizou trabalhadores. Trabalhadores planejam mais tempo com a família com fim da 6×1. Dino também determinou que entidades que representam empregadores e…

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