Dia: 15 de outubro de 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6×1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores. 

Prazos

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O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). 

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (15), em sessão plenária, pedir auxílio de tropas federais para reforçar a segurança do segundo turno das eleições, no dia 25 de outubro. As Forças Armadas também atuaram no estado no primeiro turno.

A solicitação de reforço será encaminhada para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso aprove o pedido, a Corte fará a requisição formal ao Ministério da Defesa. A medida de segurança conta também com o apoio do governo estadual.  

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Em seu voto, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, avaliou que as justificativas que levaram ao pedido no primeiro turno se mantêm.

“O cenário de segurança pública permanece inalterado. Persiste a realidade estrutural do controle territorial armado exercido por facções criminosas e grupos milicianos sobre extensas áreas e locais de votação da Região Metropolitana do Rio”.

“Trata-se de grave e continuada ameaça ao livre exercício do voto, à segurança dos eleitores, magistrados, mesários e servidores, bem como à higidez do próprio processo democrático”, afirmou o magistrado.

O emprego da força federal envolverá militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que atuarão no apoio logístico para a distribuição de urnas e no patrulhamento de 15 cidades: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Niterói.

No estado do Rio de Janeiro, os eleitores escolherão apenas o presidente da República, já que a eleição terminou no primeiro turno após a retotalização dos votos, que deu a vitória a Douglas Ruas (PL).