CCJ retoma análise de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (9), a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A sessão, marcada para começar às 14h30, tem o projeto como item único da pauta e deve reacender os debates calorosos entre a oposição e os partidos de esquerda e da base governista. O relator da proposta, o deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer favorável no dia 27 de março…
Read More