Janones fecha acordo com PGR para devolver R$ 157,8 mil por rachadinhas
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 157,8 mil após investigação sobre a prática de “rachadinhas” em seu gabinete.
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do acordo na quinta-feira (6). Se aprovado, Janones ficará livre de sanções criminais pelo caso.
Segundo a PGR, o deputado admitiu que, no início de 2019, pediu a um assessor parlamentar um cartão de crédito adicional, pois estava com o nome negativado no SPC e Serasa. As faturas foram pagas pelo assessor e não foram quitadas por Janones.
O valor de R$ 157,8 mil será dividido da seguinte forma:
– R$ 131.511,00 para reparação do dano, a ser destinado à Câmara dos Deputados;
– R$ 26.302,00 como prestação pecuniária, equivalente a 20% do valor do dano.
Do total, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, em até 30 dias após a homologação. O restante será quitado em 12 parcelas de R$ 6.484,48.
Além da devolução do dinheiro, Janones se compromete a não reincidir na prática investigada e a não responder por outros crimes durante o cumprimento do acordo. Ele também deve declarar que não está envolvido em outros processos ou negociações similares.
