Dia: 7 de Dezembro, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação. O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.…

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 2.570/2022 que obriga planos de saúde a cobrir as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho do parto e do pós-parto imediato. A decisão ocorreu na quarta-feira (4). De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), a proposta altera a altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde e passa a caracterizar como infração sanitária o descumprimento do direito de poder ter um acompanhante nessas situações e em atendimento com sedação. A medida é…

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