Dia: 28 de Novembro, 2024

Por 35 votos a 15, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), a proposta que proíbe o aborto no país, e insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. O texto agora será encaminhado para a análise de uma comissão especial. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora, foi favorável à proposta e não sugeriu mudanças no texto. Ela é vice-presidente da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida. Duranta a votação,…

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), popularmente conhecido com “inflação do aluguel”, perdeu força na passagem de outubro para novembro e fechou em 1,3% por cento. O resultado fica abaixo do 1,52% de outubro. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, mas que subiram menos. No acumulado de 12 meses, o índice alcança 6,33%, o maior desde outubro de 2022 e acima dos 5,59% acumulados em outubro. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV).…

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima de até 10% no Imposto de Renda (IR) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A proposta surge como forma de compensar a isenção do tributo sobre rendimentos de até 5 mil mensais, é o que aponta reportagem da Folha de S. Paulo Segundo matéria do InfoMoney, apesar da alíquota do IR para essa faixa de renda esteja, na média atual, em 27,5%, muitos contribuintes…

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Nesta sexta-feira (29), termina o prazo para a renovação de matrícula na rede estadual de ensino. O processo deve ser feito presencialmente, na escola onde o aluno já está matriculado. Na renovação não há entrega de nova documentação, mas, se houve mudança de endereço, o estudante deve entregar o novo comprovante de residência. Para quem deseja ingressar na rede estadual de ensino ou fazer transferência entre escolas estaduais, o período de matrícula ocorrerá entre os dias 13 e 21 de janeiro de 2025. O processo será feito de forma on-line,…

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